Exército reage a ato de Fachin e não vai indicar militar ao TSE

O Exército divulgou uma nota com “esclarecimentos” ao público interno da caserna em que adota tom crítico ao TSE por ter afastado do grupo que fiscaliza o código-fonte das urnas eletrônicas o coronel Ricardo Sant’Anna, que propagava fake news  contra o sistema eleitoral nas redes.

No texto, o Exército diz que já buscava “esclarecer” os fatos em torno da conduta de Sant’Anna nas redes sociais “para evitar providências eventualmente precipitadas ou infundadas” quando o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, decidiu afastar o militar, “baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento”. Como Fachin adotou a medida sem ter consultado a caserna antes de divulgar a expulsão do militar, o Exército diz que não indicará outro quadro para o trabalho.

Veja a nota do Exército:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo. 

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.