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Entidades vão a Moraes, no TSE, contra a PEC da anistia dos partidos

Grupo quer impedir mais uma anistia aos partidos que descumpriram a lei de cotas de financiamento de candidaturas

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 20h56 - Publicado em 26 set 2023, 13h30

Uma comitiva de organizações da sociedade civil — Pacto pela Democracia, Transparência Partidária, Elas no Poder, Coalizão Negra por Direitos, Educafro e Mulheres Negras Decidem — terá uma reunião, nesta terça, com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O grupo vai apresentar argumentos contra a proposta de anistia, em análise no Congresso, a partidos que descumpriram financiamento de candidaturas de mulheres e negros.

As organizações levarão questões que envolvem a proposta como integridade e transparência nos partidos políticos e participação de mulheres e pessoas negras na política institucional.

Para as organizações, a proposta desqualifica a democracia e enfraquece o mecanismo e a legislação eleitoral.

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Além disso, aponta diversos retrocessos no que diz respeito à representatividade, incluindo um limite de cadeiras femininas de 20%, sem sinalizar um aumento progressivo do percentual a cada ano.

O mesmo também acontece para candidaturas de pessoas negras, para as quais também é colocado um “piso” de 20% no que diz respeito aos repasses no fundo eleitoral, alterando a regra atual que determina a proporcionalidade.

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