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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Entidades saem em defesa de procurador do caso Moro no TCU

Carta defende que Júlio Marcelo, do Ministério Público de Contas, é o procurador natural do processo, ao contrário de decisão do ministro do TCU

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 20 jan 2022, 20h09 - Publicado em 20 jan 2022, 19h55

O conturbado processo que investiga a atuação do ex-juiz Sergio Moro na consultoria Alvarez & Marsal — empresa responsável pela recuperação judicial da Odebrecht — ganhou novo capítulo nesta quinta-feira.

Duas entidades que reúnem representantes das carreiras de controle externo saíram em defesa do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo, após o ministro do TCU Bruno Dantas negar que ele oficie no processo.

De acordo com a decisão de Dantas, o procurador original da ação não é Júlio Marcelo, mas sim o procurador Lucas Rocha Furtado. Na carta divulgada, no entanto, as associações defendem que Marcelo foi sorteado para o processo — seguindo regras editadas em 2020 pelo próprio Ministério Público de Contas, o que o torna, portanto, o procurador natural.

A norma citada determina que, depois que a representação ao TCU vira processo, o procurador que ficará encarregado das investigações é sorteado, enquanto que aquele que deu início à ação é afastado, não participando do sorteio.

As entidades que assinam o documento são a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas — ANTC — e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas — AMPCON.

“O Ministério Público de Contas junto ao TCU editou norma específica que determinou o sorteio do procurador natural que deve atuar em todas as fases de representação de iniciativa (…) Trata-se de princípio que consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público (…), quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer fases do processo, apenas o procurador sorteado, cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos nos normativos vigentes”, diz a carta.

Na última terça-feira, Bruno Dantas foi alvo de representação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) por suposto abuso de autoridade na condução das investigações do contrato de Moro com a Alvarez & Marsal.

“Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos”, publicou o senador no Twitter.

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