Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Radar

Por Robson Bonin
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

Entidades questionam reforma tributária em São Paulo

Proposta prevê corte de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS.

Por Manoel Schlindwein Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 2 set 2020, 14h32

Na avaliação da Afresp e da Febrafite, o pacote de reformas administrativas e tributárias enviado pelo governador tucano João Doria em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa “esconde um artigo perigoso”. Segundo eles, o projeto de lei tira dos deputados estaduais uma competência garantida pela Constituição, o que seria um “verdadeiro cheque em branco”.

“São dois os maiores problemas no PL. O primeiro é que o Poder Executivo tenta se apropriar de uma prerrogativa que, constitucionalmente, cabe ao Legislativo – o de legislar sobre exceções na cobrança dos tributos. O segundo é que o PL não demonstra e tampouco expressa a alegada redução linear de 20% dos subsídios atualmente praticados”, argumenta Rodrigo Spada.

Spada é o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e também da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). “Por mais que se procure no texto do projeto a redução nas renúncias fiscais, não encontraremos”, completa.

Ele se refere ao artigo 24 do PL 529/2020. “Esse artigo propõe uma autorização da Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo faça aquilo que lhe aprouver em matéria tributária; ou seja, abre mão da competência expressa no artigo 150 da Constituição Federal”, argumenta.

Continua após a publicidade

Quando o projeto de lei foi enviado aos deputados, um dos argumentos apresentados pelo governo estadual estava no fato de que São Paulo deixa de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por isso, na visão das entidades, o PL deveria prever “expressamente” a redução de benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. Nas contas do governo, a perspectiva é coletar R$ 141 bilhões com o imposto em 2021 – na prática, o equivalente a 66% da arrecadação paulista.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.