Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Em primeira relatoria no Supremo, Mendonça vota contra fundão eleitoral

Ação para barrar aumento de R$ 4,9 bilhões foi proposta pelo Novo; julgamento deve ser retomado nesta quinta

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 23 fev 2022, 19h46 - Publicado em 23 fev 2022, 19h37

O STF começou a analisar nesta quarta a ação do partido Novo que visa barrar o fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais aos partidos, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro.

O primeiro e único voto, por enquanto, foi o do relator André Mendonça, favorável à suspensão do aumento.

“Torna-se bastante razoável adotar como premissa de raciocínio o aumento desproporcional das verbas do fundo”, disse o ministro. Em seu voto, Mendonça abriu a possibilidade de utilização o valor do fundo partidário de 2020 — de 2,1 bilhões — corrigido pela inflação.

A previsão é que o julgamento seja retomado nesta quinta-feira — ao todo, os onze ministros do STF devem votar.

A ação apresentada pelo Novo questiona os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do fundo eleitoral — permitindo um aumento de 2 bilhões de reais para quase 5 bilhões de reais.

Segundo Paulo Roque Khouri, advogado do Novo, a alteração do cálculo do fundo eleitoral deu-se através de um vício de iniciativa. “Por meio de emenda do Congresso Nacional, foi criada nova despesa na Lei Orçamentária Anual, impondo a destinação de verbas públicas para o fundo eleitoral”, diz Khouri.

 

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Plano para Democracia

- R$ 1 por mês.

- Acesso ao conteúdo digital completo até o fim das eleições.

- Conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e acesso à edição digital da revista no app.

- Válido até 31/10/2022, sem renovação.

3 meses por R$ 3,00
( Pagamento Único )

Digital Completo



Acesso digital ilimitado aos conteúdos dos sites e apps da Veja e de todas publicações Abril: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante,
Quatro Rodas, Você SA e Você RH.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)