Direito das domésticas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que estende às empregadas domésticas direitos trabalhistas garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores urbanos e rurais, como FGTS e seguro-desemprego. A proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que estende às empregadas domésticas direitos trabalhistas garantidos pela Constituição aos demais trabalhadores urbanos e rurais, como FGTS e seguro-desemprego. A proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.