Deputados vão ao STF para impedir projeto do licenciamento ambiental
Projeto foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira e seguiu para o Senado
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o deputado estadual Goura (PDT-PR) foram nesta sexta-feira ao STF para interromper a tramitação do projeto de lei 3729/2004, que flexibiliza as regras de liberação de licença ambiental.
Os parlamentares entraram com mandado de segurança com pedido de liminar de urgência, que tem caráter provisório caso concedida.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta (13) e seguiu para o Senado.
Os deputados do PDT requerem a suspensão da tramitação até que o Congresso promova consultas, debates e diálogos necessários com a sociedade acerca das mudanças a serem implementadas pela nova Lei de Licenciamento Ambiental.
Para Gadêlha, a proposta que agora está no Senado exclui a análise de impacto e adoção de medidas para prevenir danos sobre todas as terras indígenas, que não foram efetivamente demarcadas, e todos os territórios quilombolas, que ainda não foram titulados.
“As consequências da devastação ambiental nessas áreas atingirão o direito de toda a sociedade a viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz o deputado.
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