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Deputado sugere que STF limite ICMS para energia elétrica de imediato

O Supremo decidiu na semana passada que cobrança do imposta acima de 17% é inconstitucional

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 2 dez 2021, 17h49

O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) protocolou uma indicação endereçada ao presidente do STF, Luiz Fux, para sugerir que a declaração de inconstitucionalidade de cobrança superior a 17% na alíquota do ICMS nos Estados nas contas de energia elétrica e de telecomunicações passe a vigorar com efeitos imediatos ou em janeiro de 2022. A decisão foi tomada pelo Supremo na semana passada, mas os ministros ainda vão definir a modulação dos efeitos da medida.

A sugestão do parlamentar leva em conta o fato de que representantes do Fórum Nacional de Governadores foram na noite desta quarta ao STF para se reunir com o ministro Dias Toffoli e pedir para adiar o início da limitação para 2024.

“A população brasileira tem visto as contas de energia elétrica impactar sobremaneira o orçamento familiar, principalmente com os constantes aumentos de tarifas e a criação de novas bandeiras tarifárias de patamar vermelho e de escassez hídrica. No Estado de Rondônia desde 2019 a população sofre com reajustes de cerca de 50%. Além disso, a pandemia tem gerado uma grave crise financeira, com altas taxas de desemprego e inflação na cesta básica, sufocando financeiramente as famílias com maior vulnerabilidade social”, justifica Moraes, apontando que o valor da alíquota do ICMS no Estado é de 20%.

“Ressaltamos que devido a crise financeira e os já acumulados impactos na tarifa de energia elétrica, sugerimos que o efeito seja imediato visando corrigir discrepância que perdura há anos”, complementou.

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