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Depois de Lula, outro petista escapa da Lava-Jato no STF

Maioria da Segunda Turma decidiu que 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para investigar Guido Mantega

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 20 abr 2021, 17h58 - Publicado em 20 abr 2021, 17h53

A maioria da Segunda Turma do STF reconheceu nesta terça-feira a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para investigar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. 

O petista foi alvo da Operação Pentiti, deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci. Em setembro de 2020, numa liminar, Gilmar Mendes transferiu para a Justiça Federal de Brasília.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques seguiram o voto de Gilmar Mendes, segundo o qual a Segunda Turma já definiu que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por conexão ou continência, “em casos relativos a desdobramentos da Operação Lava Jato, deve restringir-se a processar e julgar relatos de corrupção ocorridos no âmbito restrito da Petrobras”.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

 

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