Condenado a indenizar Lula em 10.000 reais por ter feito acusações contra o petista num acordo de delação premiada homologado pela Justiça na Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral apresentou nesta segunda um recurso para tentar virar o jogo contra o ex-presidente petista.

Delcídio argumenta que o juiz da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, Maurício Tini Garcia, não cumpriu o estabelecido por uma decisão do STJ, que enviou o caso à primeira instância para que o processo fosse reaberto para produção de provas. Delcídio, numa decisão anterior da Justiça, venceu Lula e sua tentativa de receber indenização. O petista recorreu ao STJ e o caso foi então remetido a São Bernardo.

O tribunal, para justificar essa mudança de foro, identificou falhas na primeira sentença desfavorável a Lula, como a falta de produção de provas. O problema, segundo a defesa de Delcídio, é que o novo juiz, ao assumir o caso, em vez de determinar a produção de provas, decidiu condenar o ex-senador e fazer o mesmo que provocou a anulação da primeira sentença pelo STJ.

“A decisão ora embargada foi igual àquela reconhecida como nula pelo Superior Tribunal de Justiça, mas desta vez, contraditoriamente, com resultado distinto, em favor de Lula. Ora, se anteriormente, sem a produção de provas, a
demanda foi julgada improcedente de forma antecipada; agora, novamente sem produção de provas, o julgamento antecipado do processo deveria ser exatamente o mesmo. Concessa maxima venia, não parece adequado que, mesmo diante de quadro fático-probatório idêntico ao anterior (isto é, sem produção de provas), seja proferido um julgamento antecipado com resultado distinto daquele já prolatado anteriormente”, diz a defesa do ex-senador.

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