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Debate sobre impacto das bets na população brasileira avança no STF

Convocada por Fux, audiência teve origem em uma ação da CNC que pede inconstitucionalidade das apostas esportivas

Por Pedro Pupulim 12 nov 2024, 10h30

Teve início na última segunda-feira, no STF, uma audiência pública sobre o impacto das apostas online no público brasileiro. Convocado pelo ministro da Corte Luiz Fux, o debate abordou aspectos ligados à economia, saúde mental, entre outros temas relacionados ao setor de apostas, e contou com a participação de acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil. O evento terá continuidade na manhã desta terça.

O evento foi pensado em decorrência de uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, pedindo que a lei que garantiu o funcionamento legal das apostas online no Brasil seja declarada inconstitucional, por conta do que classificou como “resultados sociais negativos para o público nacional”. O ministro, contudo, informou que esse julgamente deve ficar para o primeiro semestre de 2025.

De acordo com Fux, o evento possui o objetivo de elucidar sobre os impactos das bets no público brasileiro, exemplo do impacto econômico no comércio e nas rendas familiares.

Sócio-fundador da Betlaw, escritório de advocacia especializado no ramo das apostas esportivas, Bernardo Cavalcanti Freire destacou a importância do evento para desmistificar o que ele chamou de “factoides” que são usados para prejudicar o mercado de apostas.

“Poderá ser demonstrado que a regulamentação já atende todas as preocupações trazidas nas ADIs, além do segmento apresentar players sérios e totalmente comprometidos com as demandas de interesse nacional”, comentou.

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Sobre o tema, a Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou, nesta segunda, que uma eventual declaração de inconstitucionalidade do funcionamento das bets irá apenas assegurar a existência do mercado ilegal no Brasil.

“Se a ADI for acolhida, acaba, contrariamente ao seu próprio objetivo, fazendo aquilo que ela busca proibir ou evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo ilegal”, disse o advogado Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL.

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