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Contra Nunes Marques, 2ª Turma do STF mantém cassação de Valdevan Noventa

Deputado bolsonarista foi condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 10 jun 2022, 14h03 - Publicado em 10 jun 2022, 13h11

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF manteve a cassação do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE) — ele havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018.

A decisão monocrática, de caráter liminar, havia sido dada no início da semana pelo ministro Nunes Marques, que levou o julgamento ao colegiado.

Acompanhou o parecer do magistrado pela restituição do mandato o ministro André Mendonça — ambos foram indicados ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Valdevan é aliado e correligionário.

Votaram a favor da cassação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Investigação do Ministério Público Eleitoral apontou que a campanha de Valdevan recebeu doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando 93.000 reais de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos. A apuração encontrou dezenas de doações de 1.050 reais cada, feitas na mesma agência bancária e em dias próximos.

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A defesa do parlamentar alegou, à época, que as doações foram feitas após as eleições “para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais”.

O entendimento de Marques e Mendonça nos votos proferidos nesta sexta foi de que o julgamento do TSE que cassou Valdevan “inovou” em relação às regras do pleito de 2018. Em 2020, um julgamento na Corte determinou que os partidos só teriam a restituição dos votos conquistados por um parlamentar cassado — a fim de recálculo das vagas no Congresso — quando a candidatura fosse comprovadamente “limpa”.

Como houve a condenação por abuso de poder econômico, quem assumiu a vaga de Valdevan na Câmara foi o deputado Marcio Macedo (PT-SE) — o que configurou uma derrota para o PL, que acabou perdendo um assento na Casa, enquanto o PT ganhou uma vaga.

A equação incomoda, principalmente, porque o tamanho da bancada de cada partido no Congresso interfere diretamente na quantidade de tempo de TV que cada legenda terá na campanha.

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