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Congresso deve analisar veto de Lula ao marco temporal

Sessão conjunta desta quinta tem quarenta matérias na pauta

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 20h13 - Publicado em 9 nov 2023, 06h01

Depois da aprovação da Reforma Tributária no Senado, deputados e senadores terão, nesta quinta, uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais.

São 40 matérias na pauta (33 vetos e 7 projetos de lei), sendo a mais polêmica delas o veto de Lula sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Ao sancionar a lei que trata da demarcação de terras indígenas, o petista vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Embora aprovado pelos parlamentares, o dispositivo foi declarado inconstitucional pelo STF.

Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão. Para isso, diz a Agência Câmara, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

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