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Saúde

Congresso analisa veto sobre quebra de patentes a vacinas e novos remédios

Projeto que disciplina licenças compulsórias a imunizantes e medicamentos durante pandemia foi barrado pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO 17 mar 2022, 06h01

Vacinação em hospital em Tel Aviv, Israel. 03/01/2022 (Jack Guez/AFP)

O Congresso deverá votar em sessão conjunta na tarde desta quinta o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a Lei das Licenças, aprovada no ano passado.

O projeto disciplina a quebra de patentes de imunizantes e de novos medicamentos contra a Covid-19 durante a pandemia, garantindo que o Brasil possa tanto fabricar quanto comprar os insumos a preços menores.

A principal queixa de especialistas e profissionais da saúde é que a rede pública não dispõe desses novos remédios, deixando milhares de brasileiros sem a assistência necessária.

Na última terça, o Conselho Nacional de Saúde divulgou recomendação para que os parlamentares derrubem o veto. No documento, o colegiado defende que a medida é uma política pública de garantia ao direito fundamental à saúde e cita que países como Alemanha e Canadá também atualizaram suas legislações para facilitar a emissão de licenças de forma compulsória para medicamentos contra a Covid.

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Na quarta, mais de quarenta organizações que representam funcionários do SUS, além de representações de médicos e outros profissionais da saúde também divulgaram nota denunciando a necessidade da disponibilização dos novos medicamentos à rede de saúde.

“As prateleiras do SUS estão vazias desses medicamentos e há uma longa fila de países querendo comprá-los. Essa pandemia deixou evidente que depender de um único fornecedor para produtos essenciais é um tiro no pé para o sistema de saúde. No Brasil nós só precisamos tirar o veto à Lei 14.200 para salvar vidas”, diz Felipe Carvalho, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e de campanhas do Médicos Sem Fronteiras.