Como Luís Roberto Barroso avalia seu primeiro ano na presidência do STF

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso completa, nos próximos dias, um ano no comando da Corte. “Um período desafiador”, segundo ele, em que o STF se consolidou como um grande órgão “conciliador” da República, mediando conflitos em diferentes setores.

Das emendas do orçamento secreto no Parlamento, passando por questões fundiárias e indígenas, o tribunal se envolveu com discussões sobre saúde, política de drogas, questões econômicas e, claro, o desafiador caminho de normatização dos conflitos provocados por redes sociais.

Barroso diz que concentrou energias na eficiência da Justiça, na comunicação com a sociedade e na relação com os outros Poderes. No plano da eficiência, o tribunal bateu recordes de produtividade e de conclusão de julgamentos.

Além disso, naquilo que considera a principal marca de sua gestão, o presidente do STF criou o Exame Nacional de Magistratura e o Exame Nacional de Cartórios, que funcionam como requisitos para inscrição nos concursos realizados pelos tribunais locais.

Com isso, padroniza-se nacionalmente a qualidade desses agentes públicos, além de representar um choque de integridade, ante rumores de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos.

No plano da comunicação com a sociedade, Barroso lançou o plano pela linguagem simples, para acabar com o juridiquês e criou um programa nacional de padronização das ementas das decisões judiciais, que são um resumo simplificado do que foi decidido. Passou a ser muito mais fácil entender os julgamentos dos tribunais.

Na relação com os Poderes, o chefe do Supremo consolidou relações institucionais harmoniosas com o presidente da República e com os comandantes do Senado e da Câmara. Disso resultou, inclusive, uma inédita reunião dos representantes de todos os Poderes e os ministros do STF para equacionar o tema das emendas parlamentares ao orçamento.

Outro avanço importante da gestão de Barroso foi o julgamento que estabeleceu a quantidade de droga que distingue tráfico de porte para consumo pessoal no país.

“Foi um período desafiador, no qual o Supremo deu solução a um processo que corria há mais de uma década no tribunal, sobre a descriminalização do porte de drogas. Essa medida impede o hiperencarceramento de jovens pobres e negros de periferia, em razão de pequenas quantidades de drogas. Tal política destruía vidas, tornava-os mais perigosos e fornecia mão de obra para as facções dos presídios”, diz Barroso.