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Comissão do Senado aprova convite a Aras para falar de relatório da CPI

Os senadores querem que o procurador-geral preste esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas quanto aos indiciamentos propostos

Por Gustavo Maia Atualizado em 23 nov 2021, 10h50 - Publicado em 23 nov 2021, 10h37

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou há pouco um requerimento para convidar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no relatório da CPI da Pandemia.

Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, propôs que a ida de Aras seja marcada para a segunda semana de dezembro.

O relatório final da CPI foi entregue a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois da sua aprovação. Na sua sabatina para a recondução ao cargo, o procurador-geral disse que analisaria o relatório no prazo legal de 30 dias.

Após a aprovação do requerimento nesta terça-feira, Randolfe lembrou que cabe a Aras analisar a sugestão de indiciamento de pelo menos oito pessoas com foro privilegiado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. O senador então criticou o anúncio do procurador-geral de que instauraria “investigações preliminares”.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia fez uma investigação não preliminar, mas uma investigação profunda, durante seis meses. Foram seis meses, e transparentes”, declarou Randolfe.

“A justificativa do senhor procurador-geral da República não se sustenta. Não há razão para investigação preliminar quando já ocorreu uma profunda investigação. O que nós gostaríamos de saber do senhor procurador-geral da República é se dará encaminhamento às investigações, instaurará pelo um inquérito que seja no Supremo Tribunal Federal, já moverá ação penal em relação ao presidente República […] ou se ele acha que nada aconteceu no Brasil, que foram normais as mais de 600 mil mortes por conta da pandemia de brasileiros, e simplesmente arquiva. Ele tem que responder isso. Mas investigação preliminar me parece claramente uma ação protelatória do senhor procurador-geral da República. É por isso que ele tem que vir aqui”, completou o senador.

Em benefício de Aras, ele lembrou que a documentação sigilosa que embasou o relatório só chegou à PGR no dia 8 ou 9 desse mês, razão pela qual ele pediu que a data seja marcada para a segunda semana de dezembro, antes do recesso parlamentar.

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