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CNMP recomenda atuação prioritária do MP contra Covid-19

Recomendação é da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 12 mar 2021, 19h11

Projetos para destinação emergencial de recursos aos Fundos de Direitos Difusos, análise dos impactos da movimentação de pacientes entre estados e as condições de trabalho dos profissionais da saúde de todo o país são exemplos de ações que o Ministério Público brasileiro deve priorizar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A recomendação é da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional.

No documento, assinado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, e pelo corregedor Rinaldo Reis, os membros do Ministério Público são encorajados a propor projetos que destinem recursos emergenciais para fundos de saúde que possibilitem ampliar o combate ao novo coronavírus. A iniciativa é mais uma contribuição do CNMP para enfrentar a pandemia no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, esta semana foram confirmados mais de 11 milhões de infectados e cerca de 270 mil mortes.

Outra indicação aos membros é para que incentivem, por meio de órgãos de apoio e centros operacionais, a troca de informações sobre os impactos da movimentação de pacientes entre unidades federativas. A norma também orienta a verificação das condições de trabalho dos profissionais de saúde e incentiva a participação de promotores e procuradores em redes de controle estaduais para prevenção contra eventuais irregularidades em contratações emergenciais.

De acordo com o membro auxiliar da Presidência do CNMP, promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, “a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 3/2021 considera a necessidade de se compatibilizar a capacidade de iniciativa, a independência funcional dos membros do Ministério Público, a autonomia funcional e administrativa, a unidade do Ministério Público e a importância de uma atuação coordenada”.

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