“Chicana processual”

Manobra judicial

Mesmo com dívidas superiores a 400 milhões de reais e o registro de fabricante cancelado por decisão judicial, a Cia. Sulamericana de Tabacos está conseguindo se manter na ativa graças a uma manobra processual inusitada.

A Sulamericana tem entre os seus advogados Alexandre Cesar Ribeiro, filho do desembargador Mario Cesar Ribeiro, que em junho presidiu a sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região responsável por condenar a empresa. Entre vários magistrados, apenas Ribeiro votou contra a ação da Fazenda Nacional.

Agora, o próprio filho do desembargador está alegando a nulidade do julgamento justamente pela participação do pai.

(Atualização às 21h48: O desembargador Mario Cesar Ribeiro entrou em contato e corrigiu a informação de que foi o único a votar na ação. Ribeiro na verdade não votou naquele dia, apenas presidiu a sessão que analisou o caso)