Câmara deve votar PEC que acaba com terras de marinha no país
Texto na pauta da Casa deve render ao país trilhões de reais, segundo dados em poder dos deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira deve pautar no plenário da Casa uma PEC que acaba com o instituto jurídico das terras de marinha — terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos.
Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes: estados, municípios e moradores.
De autoria do atual senador Esperidião Amin, a matéria, deve gerar receita na casa dos trilhões ao governo, segundo dados em poder dos deputados.