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Por Robson Bonin
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Câmara deve votar nesta semana o PL das Fake News
Para eliminar divergências com os colegas, Silva retirou do texto a criação de uma autarquia destinada à fiscalização do cumprimento da lei
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2 Maio 2023, 07h30 | Atualizado em 2 Maio 2023, 12h37
Relator do projeto de lei das Fake News, o deputado Orlando Silva divulgou na semana passada o parecer preliminar que deverá ser analisado nesta terça pela Câmara.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Para eliminar divergências com os colegas, Silva retirou do texto a criação de uma autarquia destinada à fiscalização do cumprimento da lei.
Pelo texto a ser votado, em caso de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores — redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca — será realizada nos termos de regulamentação própria.
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