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Câmara deve criar grupo de trabalho para discutir Reforma dos Cartórios

O deputado José Nelto pediu inclusão da proposta na pauta da Câmara ao presidente Arthur Lira

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
9 jun 2021, 15h29

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para acertar a inclusão da Reforma dos Cartórios na pauta e saiu da residência oficial com o compromisso de Lira pela criação de um grupo de trabalho para debater e formular o texto da proposta.

Sob responsabilidade de Nelto, o grupo será composto por 15 deputados para debater a atual situação dos serviços prestados pelos cartórios no Brasil, com foco nos altos preços dos serviços notariais e de registro.

O parlamentar tem como bandeira o combate aos prejuízos gerados pelo atual sistema e apresentou um projeto de lei, neste ano, para criar um teto nacional sobre as taxas cobradas nos cartórios, além de fixar regras para conferir celeridade ao atendimento.

Estudos apontam para diferenças de até 21.000% entre as taxas cobradas pelos cartórios em diferentes Estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o valor para que uma incorporadora registre um memorial é de R$ 1.166,30. Já em São Paulo, uma empresa do mesmo ramo tem que desembolsar R$ 246.012,16, segundo a equipe de Nelto.

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