Vitória na Justiça

O governo federal acaba de perder na Justiça o primeiro capítulo da queda-de-braço que vinha travando com Votorantim, Gerdau, Alcoa, Cemig e outras empresas pelo controle de oito usinas hidrelétricas.

A juíza federal Cristiane Rentzch, TRF da 5ª região, concedeu nesta tarde liminar suspendendo a determinação do governo de que essas empresas devolvessem as concessões das oito usinas, com capacidade total 1 800 MW.

Embora tivessem recebido as concessões em 2001 e 2002, as empresas vinham tendo grandes dificuldades em conseguir as licenças ambientais para construir as usinas. A primeira delas só saiu agora, no final de julho.

Preocupado com a falta de projetos energéticos novos, o governo editou em 9 de julho uma lei dando a essas companhias 30 dias para devolver as concessões. O propósito era licitá-las novamente e acelerar a sua construção. Com a liminar do TRF, o prazo, que vencia amanhã, deixou de valer.

A disputa é mais uma mostra do pandemônio que se tornou o setor elétrico desde que o governo federal decidiu intervir no modelo energético. O governo com certeza deve recorrer. Vem mais briga por aí.

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