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Por Robson Bonin
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Brasil pode ter marco legal da inteligência artificial só a partir de 2025

Senadores temem que substitutivo apresentado por Pacheco possa ficar defasado diante do avanço da tecnologia

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h35 - Publicado em 24 ago 2023, 12h30

Instalada na semana passada no Senado, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial vai se debruçar por quatro meses sobre o projeto de lei, encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em maio deste ano, para regulamentar o uso da IA no Brasil. O texto substitui outras três propostas e é resultado de um extenso relatório elaborado por um corpo de juristas, presidido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ. 

Após o trâmite nas comissões, a legislação tem um ano para entrar em vigor, de modo que o Brasil não estabelecerá um marco legal da inteligência artificial antes de 2025. O relator do novo grupo formado no Senado para discutir o tema, Eduardo Gomes (PL-TO), se diz otimista com a elaboração da lei, mas teme que o texto fique defasado diante do avanço exponencial da tecnologia. 

“Por isso que a legislação tem que ser minimalista e eficiente”, disse Gomes. “A gente precisava ter um começo e um calendário. Nós já temos um começo e vamos definir um calendário”, acrescentou. 

Por outro lado, Gomes vê com bons olhos que o país tome essa iniciativa, uma vez que é um dos primeiros no mundo a pensar num marco regulatório para o uso de ferramentas de IA.  

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“A gente olha a experiência do mundo inteiro e vê que existem problemas, e nós vamos buscar a nossa solução já que, diferente do que era antes, as pessoas confiam numa regulação, seja ela qual for, então, que seja a melhor.”

O presidente da comissão, Carlos Viana, defende uma “legislação de princípios”, que contemple o “respeito à vida humana, a preservação dos dados e a imediata resposta ao Judiciário em caso de crimes”. O papel do grupo é ampliar o debate para além da avaliação dos juristas. 

“A nossa ideia é que, ouvidos os representantes do Judiciário, que já foram no ano passado, agora nós demos voz aos desenvolvedores e aos aplicadores, aqueles que trabalham com a inteligência artificial”, projetou Viana.

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