Bolsonaro assina dia 10 a “MP do Nabhan”, que agrada a ruralistas
Cerimônia será no Palácio do Planalto
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Atualizado em 4 dez 2019, 17h12 - Publicado em 4 dez 2019, 14h05
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já disparou os convites da cerimônia, no Palácio do Planalto. Será no próximo dia 10.
Nesse ato, Jair Bolsonaro assinará a medida provisória da Regularização Fundiária.
Foi batizada de “MP do Nabhan”, referência ao secretário Nacional de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR.
Ele defende que o produtor rural autodeclare o tamanho de sua terra e, assim, obtenha a titularidade da área. Autodeclaração, como se faz no Imposto de Renda.
Mas essa ideia esbarra no jurídico do Palácio do Planalto, que antevê problemas no STF.
A ideia, de qualquer maneira, é simplificar ao máximo a titulação dessas terras.
Na Amazônia Legal, onde as áreas chegam a 2,5 mil hectares, a MP é comemorada.
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