Bolsonaro assina dia 10 a “MP do Nabhan”, que agrada a ruralistas

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já disparou os convites da cerimônia, no Palácio do Planalto. Será no próximo dia 10.

Nesse ato, Jair Bolsonaro assinará a medida provisória da Regularização Fundiária.

Foi batizada de “MP do Nabhan”, referência ao secretário Nacional de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR.

Ele defende que o produtor rural autodeclare o tamanho de sua terra e, assim, obtenha a titularidade da área. Autodeclaração, como se faz no Imposto de Renda. 

Mas essa ideia esbarra no jurídico do Palácio do Planalto, que antevê problemas no STF.

A ideia, de qualquer maneira, é simplificar ao máximo a titulação dessas terras.

Na Amazônia Legal, onde as áreas chegam a 2,5 mil hectares, a MP é comemorada.