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Barroso vai decidir se renova restrições do STF a ações de despejo no país

Prazo do veto imposto pela Corte termina nesta quinta-feira

Por Robson Bonin Atualizado em 29 jun 2022, 12h14 - Publicado em 29 jun 2022, 14h30

O ministro Luis Roberto Barroso deve decidir nas próximas horas se será renovada a proibição de desejos e ações de reintegração de posse no país, ou se a medida, adotada pelo STF durante a pandemia, chegará ao fim nesta quinta, como determina decisão anterior da Corte.

O ministro volta ao Brasil de uma viagem ao exterior com o tema entre suas prioridades. Na Corte, a avaliação é de que há dois caminhos possíveis.

A medida foi adotada para evitar que famílias fossem despejadas durante o período mais agudo da pandemia no país. Como o avanço dos casos da doença já sofreu forte queda, um possível caminho adotado pelo ministro poderia ser o de enviar o tema ao Congresso, retirando as restrições às ordens judiciais. Barroso, no entanto, pode decidir renovar a medida diante da constatação de que os casos de Covid-19 voltaram a subir no país.


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