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Barroso determina que governo adote providências para achar Bruno e Dom

O ministro também fixou multa de 100.000 reais por dia em caso de descumprimento do prazo de cinco dias para apresentar um relatório sobre as buscas

Por Gustavo Maia Atualizado em 10 jun 2022, 18h50 - Publicado em 10 jun 2022, 17h08

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira que o governo Bolsonaro adote, “imediatamente, todas as providências necessárias” para localizar o indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Funai, e o jornalista britânico Dom Phillips, que desapareceram no Vale do Javari, na Amazônia, no último domingo.

Ele decidiu ainda que a União deve apresentar, em até cinco dias corridos depois de ser notificada, um relatório contendo todas as medidas realizadas e informações obtidas. E intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, e o presidente da Funai, Marcelo Xavier. Barroso também determinou que o descumprimento do prazo estipulado implicará a incidência de multa diária de 100.000 reais.

Mesmo reconhecendo que há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local, o ministro apontou que, por ter sido provocado, “deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos”.

Diante dessas condições, o magistrado determinou, “ou reiterou, caso já tenha sido providenciado”, que a União, suas entidades e órgãos usem “todos os meios e forças cabíveis”; garantam a segurança no local e apurem e punam os responsáveis pelo desaparecimento.

“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, comentou Barroso na decisão.

A medida foi tomada em uma ação no STF, da qual o ministro é relator, em que ele já havia determinado que o governo federal adotasse medidas para conter o avanço da pandemia em territórios indígenas, em 2020.

A petição consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

A Apib narrou que Bruno e Dom “desempenhavam, no local, atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local, dada a insuficiência da atuação estatal, a despeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nestes autos” e que “o desaparecimento ocorreu em área de barreira sanitária determinada neste feito, que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari”.

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