O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira que o governo Bolsonaro adote, “imediatamente, todas as providências necessárias” para localizar o indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Funai, e o jornalista britânico Dom Phillips, que desapareceram no Vale do Javari, na Amazônia, no último domingo.

Ele decidiu ainda que a União deve apresentar, em até cinco dias corridos depois de ser notificada, um relatório contendo todas as medidas realizadas e informações obtidas. E intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, e o presidente da Funai, Marcelo Xavier. Barroso também determinou que o descumprimento do prazo estipulado implicará a incidência de multa diária de 100.000 reais.

Mesmo reconhecendo que há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local, o ministro apontou que, por ter sido provocado, “deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos”.

Diante dessas condições, o magistrado determinou, “ou reiterou, caso já tenha sido providenciado”, que a União, suas entidades e órgãos usem “todos os meios e forças cabíveis”; garantam a segurança no local e apurem e punam os responsáveis pelo desaparecimento.

“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, comentou Barroso na decisão.

A medida foi tomada em uma ação no STF, da qual o ministro é relator, em que ele já havia determinado que o governo federal adotasse medidas para conter o avanço da pandemia em territórios indígenas, em 2020.

A petição consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.

A Apib narrou que Bruno e Dom “desempenhavam, no local, atividades de fortalecimento de proteção territorial contra invasores, em apoio à organização indígena local, dada a insuficiência da atuação estatal, a despeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nestes autos” e que “o desaparecimento ocorreu em área de barreira sanitária determinada neste feito, que tinha por objeto proteger a entrada da Terra Indígena do Vale do Javari”.

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