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Alvo frequente de ações trabalhistas, a seguradora Prudential já colheu mais de 40 vitórias no Tribunal Superior do Trabalho em ações que discutem a existência de vínculo trabalhista em contratos de franquia.
A Corte tem decidido sempre no sentido de negar o vínculo reivindicado nos processos. Além de vencer em todos os recursos julgados no TST, a companhia também obteve 23 decisões favoráveis no STF.
O diretor Jurídico da Prudential, Pedro Mansur, diz que o tema foi amplamente analisado, debatido e decidido pelas Cortes Superiores, o que oferece segurança jurídica sobre a discussão.
“A legalidade do padrão de franquia da Prudential foi confirmada a partir do enfoque constitucional e também à luz das normas protetivas trabalhistas. As reiteradas decisões do TST, cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência em matéria de direito do trabalho e orientar as instâncias inferiores, sinalizam para o fim de pronunciamentos judiciais dissonantes, que descaracterizam o contrato de franquia”, diz Mansur.
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