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As lições contidas na dissertação de mestrado de Kassio Nunes

Indicado por Bolsonaro para o STF defende ponderação entre as consequências das decisões judiciais e os argumentos jurídicos

Por Mariana Muniz Atualizado em 6 out 2020, 08h34 - Publicado em 6 out 2020, 06h33

O próximo ministro do STF tem uma visão sobre o Direito que leva em consideração o peso das consequências das decisões judicias, e não só os argumentos jurídicos de fato — ao menos é o que uma leitura das conclusões da dissertação de mestrado do desembargador Kassio Nunes Marques leva a crer.

No trabalho de pesquisa apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, sobre “Concretização Judicial do Direito à Saúde”, Kassio Nunes diz que “o uso de critérios decisórios de ordem técnica — não necessariamente jurídica — se mostram de grande relevância para os magistrados pois permitem que sejam evitados eventuais efeitos colaterais das decisões”.  Essa visão é o que se convencionou chamar de um “consequencialismo”.

A dissertação foi defendida em janeiro de 2015 e aborda a intensa judicialização, no Brasil, de fatos da vida relativos ao direito à saúde. O desembargador aponta uma “via de equacionamento entre as virtudes do Poder Judiciário e as suas limitações”. 

“Ainda que se considere o modelo substancialista de democracia que marca o constitucionalismo contemporâneo, não há que se negar que os parâmetros técnicos obtidos durante as amplas discussões de políticas públicas em sede parlamentar são imprescindíveis para uma adequada efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais”, pondera. 

O desembargador afirma, ainda, que “o desempenho da efetivação de direitos é consentâneo com o papel interpretativo assumido pelo Supremo Tribunal Federal – e pelo Poder Judiciário brasileiro, como um todo”.  E conclui: “os critérios aqui  propostos, portanto, se voltam para mitigar ao máximo os possíveis efeitos colaterais das decisões judiciais, visando a otimizar a efetivação dos direitos sociais no âmbito jurisdicional”.

Na atual composição da Corte, o principal expoente dessa corrente “consequencialista” é o presidente, ministro Luiz Fux. Nada impede que entre o mestrado e o momento atual, Kassio Nunes tenha mudado de posição, mas se o próximo ministro do STF se mantiver fiel ao que escreveu, pode mostrar que não tem apego a um só tipo de linha.

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