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Por Robson Bonin
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As ações do governo e do Congresso pelo Dia Internacional das Mulheres
Gestão de Lula apresentará na próxima quarta um projeto de lei que equipara os salários de homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções
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7 mar 2023, 07h30
O governo Lula e o Congresso prepararam uma agenda de eventos para marcar o início do mês das mulheres. Como já é sabido, no dia 8 de março, o Dia Internacional das Mulheres, o governo apresentará um projeto de lei para garantir equidade salarial entre mulheres e homens que desempenhem as mesmas funções no mercado de trabalho. Haverá uma extensa programação com a presença de ministras do governo a partir das 11 horas.
Desde esta segunda que cinco ministério promovem conjuntamente ações em celebração ao mês. Durante a semana serão realizadas nos prédios dos ministérios em Brasília palestras abertas ao público sobre a temática das mulheres, entre as quais liderança feminina, os desafios no setor público, autoestima e combate e prevenção a assédios.
Os encontros são organizados pelos ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dos Povos Originários e do Planejamento e Orçamento.
Já o Parlamento apreciará uma série de projetos de interesse das mulheres durante esta semana, a começar por esta terça, quando ao menos quatro projetos passarão pelo plenário do Senado. O primeiro dispõe sobre a prioridade no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica pelas agências de emprego do Sine.
O segundo projeto é um substitutivo da Câmara que fala da criação de delegacias especializadas ao atendimento à mulher e a criação em caráter nacional das chamadas “Patrulhas Maria da Penha” pelas polícias militares. O objetivo é simplificar os procedimentos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
O terceiro cria o Dia Nacional da Mulher Empresária e o quarto estabelece diretrizes no SUS para atendimento às mulheres com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
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