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Após liminar, planos pressionam ANS contra obrigação dos testes da Covid

Entidades cobram da agência exclusão desses testes do do rol de atendimentos: "não há  comprovação da existência de um passaporte imunológico"

Por Evandro Éboli Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 14 jul 2020, 17h30

Assegurada a liminar que desobrigou os planos de saúde a cobrir exames da Covid-19, as operadoras, agora, pressionam a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a efetivar a decisão. Além da decisão judicial, é necessário que a agência exclua esses testes do rol de atendimentos dos planos.

Em documento à direção da ANS nesta terça, entidades que representam os planos, como a FenaSaúde e Abramge, solicitam que a agência “adote providências o mais rapidamente possível no sentido de retornar ao status quo, desobrigando os Planos Privados de Assistência à Saúde de cobrirem o exame “SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19) – Pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM”.

Para as operadoras, a decisão tem efeitos imediatos e é “lícito às operadoras negarem os exames”, porque entendem estarem em pleno exercício regular de direitos, “não estando sujeitas a quaisquer penalidades”.

Por isso, pedem essa suspensão formal que a desobriga da cobertura dos exames.  Os planos de saúde argumentam no ofício a ANS que a liminar que autorizava os exames estava “despida de critérios técnicos” e que criava ambiente de insegurança jurídica para a população e operadoras.

“As consequências são nocivas, ao fim e ao cabo, para os próprios consumidores, já que esses almejam saber se estão imunes, quando em verdade, não há  comprovação da existência de um passaporte imunológico e que, em eventual resultado positivo, pode levar a um comportamento despreocupado e perigoso. A baixa acurácia dos exames foi destacada de forma contundente pela Agência nas razões do recurso interposto com alerta quanto aos riscos para o consumidor”, dizem as empresas de operadoras no texto.

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