Este ano passou a valer a nova regra de cotas raciais nas eleições para o comando das seccionais da OAB nos estados. As chapas são obrigadas pela primeira vez a reservar 30% das vagas a pessoas negras ou pardas. Conforme o Radar mostrou na semana passada, há diversas denúncias de suspeita de fraude no processo, com pessoas aparentemente brancas se declarando negras. 

Na disputa para a OAB de São Paulo, a maior seccional do Brasil e cujas eleições serão no próximo dia 25, não é diferente. A comissão eleitoral da seccional recebeu no início do mês três representações formuladas pela advogada Lazara Carvalho, que é vice na chapa da criminalista Dora Cavalcanti ao comando da entidade.

Dezesseis pessoas de três chapas concorrentes são identificadas nas representações como tendo características físicas, ou o chamado fenótipo, de pessoas brancas, apesar de se autodeclararem negras ou pardas. Uma das candidatas da chapa “Muda OAB”, por exemplo, concorreu ao cargo de vereadora da cidade de Taubaté nas eleições de 2020 e em seu registro de candidatura no TSE ela se declara como branca. 

Como a declaração é baseada em uma percepção pessoal e como essa avaliação pode ser por demais subjetiva, a advogada pede que a comissão eleitoral da seccional crie um grupo  para fiscalizar a correta aplicação da nova regra de cotas, a exemplo do que ocorre em algumas universidades públicas.  

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