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Ações de caso Marielle no STJ travam por dúvida sobre foro

Ministros têm dúvidas sobre competência para análise e processamento de pedidos

Por Mariana Muniz Atualizado em 11 nov 2019, 11h10 - Publicado em 11 nov 2019, 10h10

Não é só o pedido de federalização da investigação sobre a morte de Marielle Franco que tramita no STJ. Há pelo menos outros quatro processos na Corte que esbarram no caso.

Dois deles estão travados por conta da possibilidade de se deslocar a competência para análise e processamento dos pedidos em virtude do foro privilegiado. Por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão tem a prerrogativa de ser julgado pela Corte Especial do STJ.

Há dúvida sobre a quem cabe analisar os recursos: se ao ministro Rogerio Schietti, para quem as ações foram atribuídas, ou ao ministro Raul Araújo, relator da acusação de que Brazão atuou para obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora. Schietti consultou Araújo, que ainda não se manifestou.

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