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Por Robson Bonin
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A resposta de Moraes ao pedido da OAB sobre acesso a inquéritos
Advogados enviaram ofício em que criticam falta de autonomia e independência para defesa de seus clientes
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30 nov 2022, 17h48
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enviou nesta quarta um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendendo à demanda das seccionais da Ordem. Os advogados solicitaram a apreciação de pedidos da entidade em defesa das prerrogativas, isto é, garantias de independência e autonomia do exercício da advocacia, como o acesso à consulta de processos.
“Os presidentes seccionais trazem um pleito legítimo, fruto de cobrança de suas bases. A OAB Nacional vai amparar todas as seccionais e reforçar sua atuação para fazer valer as prerrogativas, que incluem a garantia constitucional de acesso aos autos e a impossibilidade de punição em decorrência do legítimo exercício da advocacia”, disse Simonetti.
O magistrado respondeu que já analisou os pedidos de acesso aos autos dos inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”, encaminhados em ofício ao STF. Moraes explicou que as decisões foram tomadas com base na Súmula Vinculante 14, que reafirma o “acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
O ministro ainda pediu que novas petições devem ser protocoladas junto ao STF, ou em casos de competência do Tribunal Superior Eleitoral, o ofício deve ser encaminhado ao TSE.
#NotíciasSTF
Segundo o ministro, novos requerimentos devem ser encaminhados regularmente ao STF, mediante protocolo de petição. Já em relação aos processos de competência do TSE, o ofício deve ser encaminhado diretamente àquele órgão.
(3/3)— STF (@STF_oficial) November 30, 2022
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