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A primeira decisão de Cristiano Zanin no STF
Ministro concedeu habeas-corpus reconhecendo decisão que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato no RN
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O ministro Cristiano Zanin despachou nesta terça sua primeira decisão monocrática como integrante do STF.
Ele concedeu habeas-corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato.
Zanin seguiu entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. No caso analisado pelo ministro, a vítima renunciou ao exercício da representação contra o casal.
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