O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, acatou a denúncia da coligação Brasil da Esperança, chapa de Lula e Alckmin nas eleições do ano passado, e multou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, em 55.000 reais cada, por abuso de poder econômico na comemoração do bicentenário da independência do Brasil. Os candidatos à presidência e vice-presidência da República descumpriram decisões judiciais e mantiveram publicações do 7 de setembro.

Gonçalves também marcou a data de depoimentos dos governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, os ex-ministros Ciro Nogueira, Paulo Sergio Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira. De acordo com o TSE, os aliados de Bolsonaro transformaram os atos de comemoração ao Dia da Independência em comícios bolsonaristas em Brasília e no Rio. 

“A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro. Vamos todos votar, vamos convencer aqueles que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil”, disse o então presidente, na capital federal.

A decisão ainda multa Bolsonaro e Braga Netto, candidato à vice-presidente, em mais 10.000 reais por litigância de má fé. O ministro do TSE também pediu documentos que comprovem o custeio do evento no Rio de Janeiro e uma nota fiscal emitida pelo pastor Silas Malafaia. 

“As determinações do ministro Benedito nesta AIJE seguem nossa linha de argumentação de que os eventos em comemoração ao Bicentenário do 7 de Setembro foram descaradamente atos de campanha para promover a reeleição de Jair Bolsonaro. Um evidente descumprimento à legislação eleitoral, na medida em que está configurado de forma inequívoca abuso de poder econômico e político”, comentou o advogado Angelo Ferraro, que representa o PT no TSE.