Uber vai pagar salários a motoristas no Reino Unido
Empresa tomou a decisão depois de perder batalha judicial que reconheceu vínculo empregatício dos motoristas
O Uber vai começar a pagar um salário mínimo, férias e pensões para seus motoristas no Reino Unido. A decisão foi tomada depois que a empresa perdeu uma batalha legal nos tribunais. A Suprema Corte inglesa entendeu que os motoristas tinham que ser considerados como colaboradores da empresa, logo, pela legislação do país, com direito a condições mínimas como um salário. Ao começar esta prática em um país, a expectativa é de que haja um efeito cascata em todo o mundo. A empresa enfrenta este tipo de questionamento em diversos países, inclusive no Brasil. Mas o efeito cascata também pode se estender a outros aplicativos, como os de entrega.
Em nota enviada à coluna, o Uber no Brasil fez as seguintes considerações:
“O status de “worker” é uma classificação específica da legislação do Reino Unido. Os profissionais com esse status não são funcionários das empresas, mas têm acesso a certas proteções da sociedade britânica, como pagamento mínimo por hora e plano de pensão. A Uber anunciou que não vai recorrer da decisão da Suprema Corte que classificou um grupo de motoristas como “worker” e que vai estender essa classificação para todos os motoristas parceiros do Reino Unido. No Brasil, em julgamento recente no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ministro Guilherme Caputo pontuou que decisões judiciais de outros países não devem influenciar o Judiciário brasileiro por serem criadas em “ordens jurídicas absolutamente distintas”.
Atualizado dia 16/03/2021 com a nota do Uber.