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TCU não acredita que STF ajudará governo a fazer mudanças na Eletrobras

Lula dá sinalizações de que recorrerá à Corte para modificar o estatuto da empresa

Por Felipe Erlich Atualizado em 4 jun 2024, 11h09 - Publicado em 27 mar 2023, 11h18

Entre as ações da gestão de Jair Bolsonaro mais duramente criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a privatização da Eletrobras. Trata-se de uma das principais conquistas da gestão passada, que se propôs a privatizar uma série de empresas públicas. Agora no poder, Lula dá sinalizações de que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o estatuto da Eletrobras, aumentando a influência da União na empresa. Quanto à essa possibilidade, o presidente do Tribunal de Contas de União (TCU) — órgão que supervisionou a privatização —, Bruno Dantas, mostra-se pessimista.

“Considero legítimo o debate sobre o tema. Agora, algo que está pronto, acabado, acho difícil o STF fazer alguma coisa. Não vejo espaço para uma discussão judicial”, disse Dantas em evento da Arko Advice nesta segunda-feira, 27. Segundo o ministro, a chance de mudanças na privatização é bastante remota. Ao Radar Econômico, Dantas ressalta, entretanto, que não estudou a ação do governo para promover mudanças na Eletrobras. “Não li o processo. É preciso ver o que vai ser alegado. Para mexer na Eletrobras, é necessário que seja apontada alguma ilegalidade”, diz.

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