TCU dribla pedido de vista para fazer andar privatização da Eletrobras
Ministro Vital do Rego pediu vistas, como adiantou o Radar Econômico, mas plenário quer permitir que MME prossiga com privatização
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, pediu vistas do processo que trata da privatização da Eletrobras e pode minar a venda da empresa, como o Radar Econômico já tinha adiantado logo no primeiro horário da manhã desta quarta-feira, 15. Como 2022 é um ano de eleições, o cronograma para realizar a venda da estatal é superapertado e o pedido de vista poderia comprometer o processo. Para tentar driblar esta questão, o plenário do tribunal está dando uma cautelar concessiva, autorizando o Ministério de Minas e Energia a prosseguir com os preparativos do processo, mesmo sem uma decisão definitiva do tribunal.
A redação final do acórdão ficou assim:
“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.”