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Por Pedro Gil

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Economia

STF, Congresso e até a Faria Lima: todos interessados no Orçamento Secreto

VEJA Mercado: expectativa é grande pelo julgamento da constitucionalidade do instrumento de emendas parlamentares

Por Diego Gimenes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 dez 2022, 10h04 - Publicado em 17 dez 2022, 10h03

Câmara dos Deputados: julgamento pode alterar atual composição (Beto Barata/Agência Senado)

VEJA Mercado | Fechamento da semana | 12/12 a 16/12.

Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e até mesmo a Faria Lima. Todos estão interessados no destino do famigerado Orçamento Secreto, que é prática legislativa para a destinação de verbas a projetos definidos por parlamentares sem a identificação do destino dos recursos. O julgamento será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, 19, e será vital para o início do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro. Isso acontece porque a votação da PEC da Transição está travada na Câmara à espera da decisão final dos ministros do Supremo. O Partido dos Trabalhadores (PT) votou a favor de uma proposta relâmpago no Congresso que teve o objetivo de mudar alguns termos desse instrumento para garantir sua liberação pelo Supremo. Em outras palavras, o partido chancelou as práticas que criticava durante a campanha eleitoral. Tudo isso, claro, para aprovar a PEC que abre um espaço de 168 bilhões de reais no teto de gastos para o pagamento, dentre outras despesas, do Bolsa Família.

Essa indefinição também adiou a votação de mudanças na Lei das Estatais no Senado para o ano que vem. O mercado financeiro vibrou pelo adiamento, mas, ainda assim, o índice Ibovespa amargou perdas de quase 5% no acumulado da semana. O dólar comercial teve leve alta de 1% no período, cotado a 5,29 reais. A leitura é que a governança das estatais fica comprometida caso a quarentena para dirigentes políticos e pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais seja reduzida de três anos para trinta dias. A mudança abre brecha para indicações políticas em mais de 700 cargos nas estatais. No fim das contas, é o julgamento do orçamento secreto que vai ditar as votações no Congresso e o humor da Faria Lima na reta final do ano.

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