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A linha emergencial de R$ 8 bilhões preparada pelo governo para as companhias aéreas pode carregar até R$ 1,22 bilhão em subsídio creditício a valor presente. A estimativa consta em documentos do Conselho Monetário Nacional analisados pelo Radar Econômico.

A Fazenda calculou o benefício em 15,28% de cada operação — ou 18,10% em valores nominais. Aplicado linearmente ao teto da linha, o subsídio chegaria a R$ 1,22 bilhão a valor presente e R$ 1,45 bilhão em termos nominais. Não se trata de desembolso direto do Tesouro, mas da diferença entre as condições oferecidas e o custo de mercado.

Azul, Gol e Latam poderão absorver juntas até R$ 7,992 bilhões, o equivalente a 99,9% dos recursos. O limite inicial de R$ 2,5 bilhões por companhia foi elevado para R$ 2,664 bilhões após a redistribuição de R$ 492 milhões que haviam sido reservados às empresas menores.

Embora o governo tenha divulgado uma taxa de 4% ao ano, esse percentual remunera apenas o Fundo Nacional de Aviação Civil. Com o spread do BNDES, o custo efetivo pode chegar a 8,68% ao ano nas operações diretas e superar 9% nas indiretas, além de eventuais comissões.

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A exposição de motivos enviada ao Congresso justificou o crédito extraordinário como forma de cobrir “exclusivamente” a alta do querosene de aviação até outubro. As regras públicas da linha, porém, tratam os recursos como capital de giro e não apresentam obrigação expressa de comprovar que o dinheiro foi usado na compra de combustível.

O financiamento também não exige a abertura de novas rotas. Essa contrapartida aparece apenas em outra linha, de R$ 5,565 bilhões, destinada a investimentos e à ampliação de voos nas regiões Norte e Nordeste. No capital de giro, a principal restrição é o pagamento de dividendos durante a carência, de até 12 meses.

O teto total do contrato entre FNAC e BNDES chega a R$ 13,565 bilhões, mas não representa dinheiro já desembolsado. O banco ainda precisa definir o valor liberado, as garantias, a taxa final e o cronograma de cada companhia.