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O caso Serra Verde virou um constrangimento para o projeto que cria o marco dos minerais críticos. Nos bastidores do Ministério de Minas e Energia e de agências reguladoras, a avaliação é que a operação expôs a fragilidade do Estado brasileiro diante de negócios que envolvem ativos considerados estratégicos.

A mineradora está sendo vendida à americana USA Rare Earth em uma transação avaliada em 2,8 bilhões de dólares. O negócio também envolve um contrato que destina, por quinze anos, 100% da produção da primeira fase da companhia a uma estrutura financiada por agências dos Estados Unidos. O governo brasileiro soube da operação quando ela já estava encaminhada.

O episódio passou a alimentar resistências ao substitutivo do senador Wilder Morais ao projeto dos minerais críticos. Diferentemente do texto aprovado pela Câmara, que prevê a homologação de mudanças de controle e contratos internacionais, a proposta do Senado determina apenas que o governo registre e acompanhe essas operações.

O receio é que a nova legislação transforme o caso Serra Verde em modelo: Brasília seria informada sobre a transferência de um ativo estratégico, mas não teria instrumentos claros para suspender, condicionar ou impedir o negócio.

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A divergência não significa apoio integral ao texto da Câmara. A ANM, por exemplo, resiste à criação de um conselho político com poder para se sobrepor à análise técnica das agências. A saída em discussão seria preservar algum mecanismo de intervenção, mas submetê-lo a critérios objetivos e a uma avaliação interagências.

Depois da Serra Verde, porém, integrantes do governo consideram difícil aceitar uma legislação que limite o papel do Estado a “registrar e acompanhar” operações dessa natureza. A resistência pode obrigar Wilder a rever o parecer antes da votação no Senado.