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A disputa bilionária pelo mercado de delivery de comida no Brasil acaba de ganhar uma reviravolta dentro do Cade. Depois de a Superintendência-Geral arquivar o inquérito que investigava a 99Food por supostas cláusulas de exclusividade e práticas de bloqueio contra a Keeta, braço da chinesa Meituan, o presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, decidiu puxar o freio de mão.

Em despacho, Andrade propôs a avocação do processo, levando o caso para análise do Tribunal do Cade. Na prática, a decisão impede que o arquivamento feito pela área técnica seja o ponto final da investigação e transfere aos conselheiros a palavra definitiva sobre o futuro do processo.

O ponto central da intervenção está na forma como a Superintendência conduziu o caso. Para o presidente interino, houve uma contradição processual: a própria SG havia suspendido a análise do pedido de liminar da Keeta sob o argumento de que aguardaria o desfecho de uma disputa judicial em São Paulo. Mesmo assim, acabou arquivando o processo administrativo antes do fim da batalha no Judiciário e sem explicar de maneira suficiente a mudança de rota.

Andrade também apontou uma lacuna relevante na instrução. A 99Food citou contratos com grandes redes, como Burger King, Subway, Outback e Madero, para sustentar sua defesa. Mas, segundo o despacho, a área técnica não ouviu diretamente os restaurantes sobre as condições comerciais e eventuais efeitos das cláusulas questionadas. Para o presidente interino, olhar apenas os números de mercado, sem colher a versão da ponta mais afetada, tornou a investigação incompleta.

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O caso ganha peso porque o delivery vive uma nova rodada de reorganização competitiva no país, com a chegada da Keeta e a tentativa da 99Food de ganhar espaço em um setor historicamente concentrado e alvo de disputas regulatórias. Agora, caberá ao Tribunal do Cade decidir se enterra de vez a apuração ou se reabre o inquérito para novas diligências.

Atualização às 13h50: A 99Food enviou uma nota à coluna, reproduzida aqui, na íntegra:

A 99 recebe a decisão do CADE com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento.