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Reforma administrativa não tem efeitos imediatos como a da Previdência

Relator da reforma na Câmara diz que depois de aprovada a PEC, ainda será preciso fazer leis ordinárias

Por Victor Irajá
9 jun 2021, 18h04

Escolhido como relator da reforma administrativa na comissão especial que analisa o texto na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) tem um longo caminho pela frente. Em entrevista ao Radar Econômico, o relator afirma que construir maioria será o primeiro desafio para que a proposta caminhe. “O mérito do relator é levar consenso para o projeto. O relatório tem que ser aprovado. Onde queremos dez, podemos chegar em oito, essa é a lógica que temos que trazer para a comissão. A gente vai ter que discutir ponto a ponto, ouvir os parlamentares”, diz ele.

Segundo Maia, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC, é apenas o primeiro passo para uma reforma administrativa consistente. Ele afirma que a matéria não tem impacto imediato como a previdenciária, por depender da aprovação de leis complementares para a consolidação e por não atingir os servidores atuais. “O detalhamento das condições não virá em PEC, mas por leis ordinárias e complementares. Não é como a reforma da Previdência que, aprovada, começa a gerar economia no primeiro dia”, diz.

“Não temos como fazer a regulamentação da avaliação de desempenho em sede constitucional, ou tratar sobre carreiras típicas de Estado, que será a única categoria com estabilidade mantida. Não temos como definir o que será carreira típica de estado dentro da PEC. Portanto, isso remetido a propostas de leis complementares ou ordinárias”, afirma. “Estamos criando uma estrutura constitucional, redesenhado o sistema do funcionalismo”.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o nome de Maia é uma escolha pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela atuação quando relator da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer.

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