A negociação envolvendo a debênture que pertence ao ex-bilionário Eike Batista, encontrada como solução para o passivo fiscal deixado pela mineradora MMX, cuja falência foi decretada em maio de 2021, deve ganhar contornos mais trágicos. Isso porque os sócios-minoritários do ativo reclamam da maneira como o leilão, que declarou a corretora Argenta Securities como vencedora, foi conduzido. “Esse ‘suposto’ leilão está sendo contestado por várias pessoas. A empresa escolhida não atende aos requisitos mínimos listados no edital”, diz um dos sócios minoritários, que prefere não se identificar.

Segundo ele, o processo de desconsideração da personalidade jurídica de Eike Batista não deveria atingir terceiros. Apesar de ter aproximadamente 90% dos direitos sobre a debênture, outros quatro sócios fazem parte do ativo. “Ainda que apareça o dinheiro e se pague o valor pelo qual a debênture foi arrematada, esse processo não deve ir para frente, porque estará passando por cima dos direitos de terceiros nessa história”, reitera. “Essa desconsideração da personalidade jurídica que atinge ao Eike não tem nada a ver comigo. Eu saí da MMX há muito tempo, quando ela tinha mais de 1 bilhão de dólares em caixa. Não fui eu que participei dessa ‘cagada’ que foi a quebra da empresa.”

Ele revela que Eike não tem cumprido com o pagamento de cotas para manutenção do fundo. “Nós, os acionistas minoritários, estamos cobrindo a parte dele no fundo e diluindo ele aos poucos porque ele não paga um centavo, nem em cota da CVM, nem administrador fiduciário… Ele não paga nada. A debênture tem um teto de 50 milhões de dólares por ano”, diz. Apesar disso, o administrador judicial que leiloou o bem crê que não haverá reviravolta no processo. “A empresa ofereceu 612 milhões de reais pelo ativo e o processo já está em fase de autuação das medidas. O montante terá de ser pago nesta primeira quinzena de janeiro”, diz o advogado Bernardo Bicalho. Em dezembro, a XP Investimentos se reuniu com representantes da Argenta para negociar o ativo. Ainda não se sabe qual será o destino final do ativo, que dará retorno a partir de 2025.

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