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Projeto acordado entre governo e Congresso sobre desoneração é protocolado

Autor do texto oficializa aumento gradual da contribuição para os 17 setores desonerados

Por Felipe Erlich 15 Maio 2024, 18h58

O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei (PL) decorrente do acordo entre o governo federal e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamentos. A matéria é referente a 17 setores da economia que hoje não são obrigados a arcar com a alíquota padrão de 20% sobre a folha de pagamentos, mas com alíquotas de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta. O PL 1847/24 prevê a continuidade da desoneração neste ano, seguida por uma cobrança progressiva entre 2025 e 2027, de modo que, em 2028, esses setores se igualem aos demais no pagamento dos 20% sobre a folha. Até lá, pagarão alíquotas de 5% em 2025; 10% em 2026; e 15% em 2027. Durante o período da transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário seguirá totalmente desonerada para os 17 setores.

Em paralelo ao aumento gradual da contribuição paga sobre a folha, as empresas terão uma redução no tributo sobre a receita bruta vigente hoje. Tendo o ano de 2024 como referência, serão conferidos descontos progressivos sobre essa contribuição: de 20% em 2025; 40% em 2026; e 60% em 2027. O projeto protocolado por Efraim Filho “pretende concretizar o acordo celebrado na última quinta-feira, 09 de maio de 2024, entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, acerca do regime de transição para a desoneração da folha de pagamento”, segundo o texto.

O PL estima que o impacto orçamentário da desoneração gradual da folha, durante 2024 e os três anos de transição, será de 12,26 bilhões de reais em 2024; 9,53 bilhões de reais em 2025; 6,58 bilhões de reais em 2026; e 3,4 bilhões de reais em 2027. Já a manutenção gradual da tributação sobre a receita bruta deve reduzir esse rombo em 920 milhões de reais no acumulado de 2024 a 2027. Com isso, o impacto total seria de 30,85 bilhões de reais em quatro anos.

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