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Por que partidos vão evitar levar novo auxílio de Bolsonaro à Justiça

Lei eleitoral impede criação de novos benefícios durante o ano das eleições

Por Josette Goulart 24 jun 2022, 10h15

A criação de benefícios durante ano eleitoral é expressamente proibida por lei. Não importa se venha do Congresso Nacional ou do Executivo. A previsão da lei eleitoral é que somente o que foi colocado no orçamento para o ano poderá ser executado. Assim a criação de um vale caminhoneiro poderia ser questionada no tribunal eleitoral e levar até a cassação de uma chapa ou do mandato de um candidato. Já a ampliação de um benefício, como a proposta de aumentar o Auxílio Brasil, seria uma discussão mais complexa já que pode ser enquadrado dentro do orçamento como reajuste. 

Mas nada disso importa. De acordo com o experiente advogado eleitoral, Ricardo Penteado, os partidos historicamente não costumam questionar benefícios sociais concedidos durante as eleições porque qualquer questionamento leva à suspensão do benefício. Logo, eleitoralmente é um tiro no pé para os partidos que podem receber o carimbo de um partido contra o povo. Os partidos costumam deixar a missão para o Ministério Público eleitoral. 

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