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Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça interrompeu uma das poucas falências bancárias do país que, depois de duas décadas, vinha efetivamente devolvendo dinheiro aos credores. A iniciativa partiu do espólio de Edemar Cid Ferreira, antigo controlador do Banco Santos, representado pelo advogado Willer Tomaz — alvo nesta semana de busca e apreensão da Polícia Federal na investigação sobre as fraudes no INSS.

O custo imediato da paralisação recai sobre os credores. Segundo fontes a par do processo, mais de R$ 100 milhões já estavam disponíveis para um novo rateio. A liminar impede pagamentos, acordos e vendas de ativos por tempo indeterminado. Desde 2005, a massa falida realizou dez rateios e desembolsou R$ 2,947 bilhões, dos quais mais de R$ 2,5 bilhões foram destinados a 1.980 credores sem garantia.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu parcialmente o pedido do espólio. Afastou o administrador judicial Vânio Aguiar e apontou indícios de opacidade, favorecimento familiar e falhas de fiscalização. Não atendeu, porém, à tentativa de afastar Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz responsável pela falência.

A maior credora individual do Banco Santos, a fundação de previdência Real Grandeza, afirmou que não foi consultada sobre a suspensão e que o movimento foi uma iniciativa exclusiva do espólio. Foi além: disse que Edemar e, depois de sua morte, seus sucessores sempre tentaram inviabilizar os ressarcimentos aos credores. A entidade ainda tem cerca de R$ 20 milhões a receber.

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É nesse contexto que a operação da PF adiciona um novo componente à disputa. Tomaz foi submetido a busca e apreensão na fase da Operação Sem Desconto que apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema do INSS. Sua defesa afirma que ele não é investigado e que a diligência ocorreu exclusivamente porque uma aeronave de sua propriedade foi utilizada pelo senador Weverton Rocha.

Não há relação entre a investigação do INSS e a falência do Banco Santos. Mas o contraste é incontornável: enquanto o advogado do espólio precisa prestar esclarecimentos em uma investigação da PF, o pedido conduzido por ele mantém congelado o dinheiro de credores que esperam há 21 anos pelo encerramento da quebra.