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O pacote de R$ 1,335 bilhão anunciado pelo governo para enfrentar os efeitos do El Niño reúne recursos já liberados e verbas previstas anteriormente. Ao menos R$ 337 milhões foram abertos em junho, por crédito extraordinário destinado ao combate a incêndios.

A maior parcela, de R$ 850 milhões, será usada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para comprar arroz e milho. O governo, porém, não informou se o valor é adicional aos R$ 972,5 milhões para formação de estoques públicos anunciados no Plano Safra, em 29 de junho. As duas cifras têm a mesma finalidade orçamentária.

Se a verba for a mesma, R$ 1,187 bilhão — ou 89% do pacote — já havia sido anunciado. A novidade seria a destinação dos recursos, e não a abertura de dinheiro adicional. Os R$ 148 milhões restantes serão divididos entre cestas de alimentos, aquisição de produtos da agricultura familiar, saúde e monitoramento de rios.

Também há dúvidas sobre o tamanho das compras. O governo anunciou 310 mil toneladas de arroz e 180 mil de milho, mas não esclareceu se esses volumes serão adicionados aos estoques existentes ou se representam a meta final.

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Dados da Conab indicam que o governo já mantinha 293,9 mil toneladas de arroz e 139,9 mil de milho. Caso as quantidades sejam adicionais, o estoque de arroz praticamente dobrará e o de milho mais do que duplicará. Se forem metas finais, as aquisições necessárias seriam incompatíveis com os R$ 850 milhões reservados.

Enquanto prioriza a formação de estoques para responder a uma eventual quebra de safra, o governo mantém bloqueados R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. O programa começou o ano com R$ 1,01 bilhão, mas perdeu ainda R$ 25,7 milhões em cortes e R$ 56,3 milhões cancelados definitivamente.

Com isso, restaram R$ 473,8 milhões disponíveis, dos quais R$ 104,8 milhões já haviam sido utilizados. Sem recomposição, a estimativa é que o seguro alcance apenas 2,69 milhões de hectares, menos de 3% da área agrícola brasileira.

O governo anunciou nesta semana o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento. A distribuição dos recursos será conhecida no decreto de programação previsto para esta quinta-feira, 30. Até agora, não há indicação de que parte do dinheiro será devolvida ao seguro rural.