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O novo plano de recuperação judicial da OSX foi desenhado para permitir uma venda pré-costurada de seu último grande ativo, a área industrial instalada no Porto do Açu. O documento diz ser resultado de uma “negociação estruturada” com credores estratégicos e autoriza a companhia a aceitar uma proposta vinculante antes mesmo da publicação do edital. O interessado escolhido poderá ser dispensado de etapas do processo e ainda ganhar o direito de cobrir a melhor oferta apresentada pelos concorrentes. A OSX não revela se já recebeu uma proposta nem quem estaria à frente da operação.

Os ativos, contratos, licenças e o direito de exploração da área serão transferidos para uma nova empresa, que terá 100% das ações colocadas à venda. O preço mínimo formal é de R$ 1,2 bilhão, além de um financiamento DIP previsto em até R$ 76,5 milhões. Mas o desembolso pode ser menor: pela fórmula criada pela OSX, cada R$ 1 pago em dinheiro vale R$ 2,40 na comparação das propostas. Assim, R$ 500 milhões em caixa seriam suficientes para atingir o piso nominal, sem contar o DIP. Créditos contra a companhia também poderão ser usados como moeda.

O primeiro teste será em 17 de agosto, quando os credores voltarão a se reunir para votar o plano. A assembleia anterior foi suspensa porque o texto apresentado em 30 de julho era “substancialmente diverso” da proposta que vinha sendo discutida. Se aprovado, o plano ainda precisará ser homologado pela 3ª Vara Empresarial do Rio. A OSX terá então até 120 dias para constituir a NewCo e transferir para ela o acervo do Açu.

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A partir daí, será publicado o edital para recebimento de propostas fechadas. Antes disso, porém, o gestor judicial está autorizado a prospectar compradores e aceitar uma oferta vinculante que poderá servir de referência para o preço mínimo. O edital terá de revelar essa proposta. Os demais interessados terão apenas cinco dias úteis após a publicação para pedir habilitação e comprovar capacidade financeira.

A escolha de um vencedor não concluirá a operação. O comprador terá de firmar um novo contrato ou arranjo societário com a Porto do Açu, contratar uma fiança de R$ 50 milhões, assumir o DIP e concordar com a emissão de debêntures da NewCo. Também serão necessários o consentimento de clientes estratégicos e a adesão dos credores que possuem garantias sobre o direito de uso da área. Sem essas anuências — que envolvem direitos da Porto do Açu e garantias de Caixa e BTG — a venda será considerada frustrada e o plano poderá cair.

Cumpridas as condições, a proposta vencedora será homologada judicialmente e o comprador receberá a carta de arrematação. As ações serão transferidas, os administradores indicados pela OSX renunciarão e o novo controlador assumirá a gestão. Em até cinco dias úteis, a NewCo deverá emitir as debêntures destinadas aos credores garantidos e contratar o DIP; o dinheiro será liberado depois do fechamento e usado nos pagamentos previstos pelo plano. O adquirente levará a operação sem sucessão pelas dívidas antigas, ressalvados os gravames preservados em favor da Caixa e do BTG.