Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Oi fecha acordo para pagar R$ 7,2 bilhões à Anatel

Valor original das multas somava mais de 14 bilhões de reais; abatimento foi possível devido à nova lei de falências

Por Machado da Costa 27 nov 2020, 16h53

A Oi acaba de fechar um acordo para pagar uma parte das multas que deve à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em uma negociação que envolveu também a Advocacia Geral da União (AGU), a empresa de telefonia se comprometeu a quitar pouco mais de 50% do valor devido — o total era de 14,3 bilhões de reais — em até 84 meses. O valor era referente a 198 multas aplicadas pela Anatel contra a Oi.

O acordo foi possível pela nova lei de falências, aprovada esta semana. Segundo a AGU, o valor era dado como perdido devido ao processo de recuperação judicial da Oi. “A assinatura do instrumento de transação revela uma importante e positiva mudança na cultura de cobrança do crédito público, porque possibilita um olhar individualizado, atento para as situações que são peculiares, a partir de uma relação dialógica e construtiva com o contribuinte”, afirmou o Procurador-Geral Federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, em nota.

+ Siga o Radar Econômico no Twitter

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês